Términos del servicio
Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação
O presente website e loja online GM Diecast, disponível em gmdiecast.com, é explorado por:
Goden Systems - Produtos e Serviços, Unipessoal, Lda.
NIPC: 517 653 680
Sede: Rua da Escola n.º 10, 3405-281 Oliveira do Hospital, Portugal
Capital social: 1.000,00 €
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital.
Contactos:
Email: info@gmdiecast.com
Telefone: +351 924 875 684 — Chamada para a rede móvel nacional
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, a designação “GM Diecast” refere-se à loja online explorada pela Goden Systems - Produtos e Serviços, Unipessoal, Lda.
2. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online GM Diecast e as relações contratuais estabelecidas entre a GM Diecast e os consumidores que efetuem compras através do website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das informações relevantes para a compra e aceitar os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
A GM Diecast comercializa principalmente miniaturas, modelos à escala e respetivos artigos relacionados, tanto em stock como em regime de pré-encomenda.
3. Produtos
A GM Diecast procura apresentar de forma tão rigorosa quanto possível as características, fotografias, descrições, escalas, fabricantes e demais informações relativas aos produtos comercializados.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças entre a representação apresentada no website e o produto final, nomeadamente ao nível da tonalidade das cores, embalagem ou pequenos detalhes decorrentes da produção pelo fabricante.
Nos produtos ainda não lançados, as imagens disponibilizadas pelo fabricante poderão representar protótipos ou amostras e, por esse motivo, o produto final poderá apresentar alterações.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente e, quando aplicável, à disponibilidade dos fabricantes e fornecedores.
4. Preços
Os preços apresentados na loja online encontram-se expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A GM Diecast reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sem que essa alteração afete encomendas já concluídas, salvo situações legalmente admissíveis ou erro manifesto.
As reduções de preço e campanhas promocionais serão apresentadas de acordo com a legislação aplicável.
5. Encomendas e pagamento
A realização de uma encomenda através da GM Diecast está sujeita à disponibilidade dos produtos e à confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, dados de faturação, morada de entrega, método de envio e método de pagamento.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email fornecido.
A GM Diecast poderá contactar o cliente quando seja necessário esclarecer alguma informação relacionada com a encomenda.
6. Pré-encomendas
A GM Diecast disponibiliza determinados produtos em regime de pré-encomenda, permitindo ao cliente reservar produtos cujo lançamento ou disponibilidade ocorrerá posteriormente.
Salvo indicação diferente na página do produto, a reserva de uma pré-encomenda implica o pagamento inicial de 20% do valor do produto.
Os restantes 80% serão devidos quando o produto estiver disponível para expedição, sendo o cliente informado pela GM Diecast para proceder ao respetivo pagamento.
As datas de lançamento ou disponibilidade apresentadas relativamente a produtos em pré-encomenda são previsões baseadas nas informações disponibilizadas pelos fabricantes ou fornecedores.
Essas datas poderão sofrer alterações por motivos alheios à GM Diecast, incluindo atrasos de produção, distribuição ou transporte.
A GM Diecast informará o cliente quando tiver conhecimento de alterações relevantes relativas à disponibilidade do produto.
Caso o fabricante cancele definitivamente a produção de um produto pré-encomendado, os montantes pagos relativamente a esse produto serão reembolsados ao cliente.
Os direitos legalmente conferidos ao consumidor, incluindo quando aplicável o direito de livre resolução, não são prejudicados pelas presentes condições relativas às pré-encomendas.
7. Entregas
A GM Diecast efetua entregas em Portugal e noutros países disponibilizados no processo de checkout.
Os métodos de transporte disponíveis, respetivos custos e, quando aplicável, estimativas de entrega são apresentados durante o processo de compra.
Os prazos de transporte apresentados são estimativos, salvo quando expressamente assumido um prazo diferente.
No caso de encomendas destinadas a países ou territórios sujeitos a procedimentos aduaneiros, poderão ser aplicáveis impostos, direitos aduaneiros ou outros encargos determinados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
Para informações mais detalhadas, deverá ser consultada a Política de Envio da GM Diecast.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo e as condições concretas para o exercício deste direito, bem como as respetivas exceções legalmente previstas, encontram-se descritos na Política de Devolução e Reembolso da GM Diecast.
O consumidor poderá comunicar a sua decisão através dos meios disponibilizados pela GM Diecast, incluindo o endereço info@gmdiecast.com, sem prejuízo da utilização do modelo de formulário de livre resolução legalmente previsto.
O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções estabelecidas na legislação aplicável.
9. Devoluções e reembolsos
As condições relativas a devoluções, custos de devolução, procedimentos, prazos e reembolsos encontram-se estabelecidas na Política de Devolução e Reembolso disponível na loja online.
A presente cláusula não limita quaisquer direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
10. Conformidade e garantia dos produtos
Os produtos comercializados pela GM Diecast beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, incluindo, quando reunidas as respetivas condições, a reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Para comunicar um problema relativo a um produto, o cliente deverá contactar info@gmdiecast.com, indicando preferencialmente o número da encomenda e informação que permita identificar o problema.
11. Erros de informação
A GM Diecast procura assegurar que as informações apresentadas no website são corretas e atualizadas.
Caso seja identificado um erro manifesto relativo a preço, descrição, disponibilidade ou outra característica essencial de um produto ou encomenda, a situação será analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável, sendo o cliente informado sempre que a sua encomenda seja afetada.
12. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website GM Diecast, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos e outros conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
As marcas, fotografias e outros materiais pertencentes a fabricantes ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos próprios da GM Diecast sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
13. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para informações sobre os dados recolhidos, respetivas finalidades, fundamento do tratamento, conservação, destinatários e direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade da GM Diecast.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A informação relativa à entidade ou entidades aplicáveis e respetivos contactos encontra-se disponibilizada na área de Resolução Alternativa de Litígios da loja online.
15. Livro de Reclamações
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponibilizada para o efeito.
16. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao cliente em função do seu país de residência.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada como uma renúncia ou limitação dos direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor.
17. Alterações aos Termos e Condições
A GM Diecast poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, operacionais ou dos serviços disponibilizados.
A versão aplicável a uma encomenda será, em princípio, a que se encontre em vigor no momento da respetiva realização, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com uma encomenda, poderá contactar:
GM Diecast
Goden Systems - Produtos e Serviços, Unipessoal, Lda.
Rua da Escola n.º 10
3405-281 Oliveira do Hospital
Portugal
Email: info@gmdiecast.com
Telefone: +351 924 875 684 — Chamada para a rede móvel nacional