Política de reembolso

Última atualização: setembro de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através da loja online GM Diecast, explorada por Goden Systems - Produtos e Serviços, Unipessoal, Lda.

1. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia em que adquire a posse física do produto, para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à GM Diecast através do email:

info@gmdiecast.com

O consumidor poderá igualmente utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela GM Diecast, não sendo a utilização desse modelo obrigatória.

2. Condições da devolução

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável.

O produto deverá ser devolvido com todos os seus componentes, acessórios e, sempre que possível, na respetiva embalagem original.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.

Tratando-se de miniaturas e artigos de coleção, recomenda-se especial cuidado na abertura e manuseamento do produto, da caixa, base, expositores, certificados e restantes elementos que o acompanhem.

3. Custos da devolução

Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à GM Diecast, produto incorreto, dano ou falta de conformidade, os custos diretos da devolução no âmbito do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, quando tal seja legalmente aplicável e tenha sido previamente informado.

O cliente deverá assegurar que o produto é devidamente acondicionado para transporte.

Antes do envio, recomendamos o contacto através de info@gmdiecast.com para indicação do procedimento e endereço aplicável à devolução.

4. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos abrangidos pela legislação aplicável, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente suportados pelo consumidor, quando legalmente devido.

Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada pela GM Diecast, não será reembolsado o custo adicional daí resultante, nos termos legalmente aplicáveis.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.

O reembolso será efetuado dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

Nos termos legalmente permitidos, a GM Diecast poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade

O cliente deverá verificar a encomenda após a sua receção.

Caso receba um produto danificado, diferente do encomendado ou que apresente uma possível falta de conformidade, deverá contactar a GM Diecast através de:

info@gmdiecast.com

Deverá indicar preferencialmente o número da encomenda, identificar o produto e fornecer informação ou fotografias que permitam avaliar a situação.

Estas situações serão tratadas de acordo com os direitos legalmente conferidos ao consumidor relativamente à conformidade dos bens.

Quando a situação seja imputável à GM Diecast ou corresponda a uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor não suportará os custos que legalmente sejam da responsabilidade do vendedor.

6. Trocas

Caso o cliente pretenda trocar um produto simplesmente por preferência pessoal, deverá contactar previamente a GM Diecast.

Dependendo da situação e da disponibilidade do produto pretendido, poderá ser necessário proceder à devolução do artigo e efetuar uma nova encomenda.

Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

7. Pré-encomendas

A GM Diecast comercializa determinados produtos em regime de pré-encomenda, normalmente mediante o pagamento inicial de 20% do preço do produto, sendo os restantes 80% pagos quando o produto estiver disponível para expedição.

As datas de lançamento indicadas são previsões baseadas nas informações fornecidas pelos fabricantes e poderão sofrer alterações.

O regime de pré-encomenda não prejudica os direitos imperativos que a legislação aplicável confira ao consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando este seja aplicável.

Caso o fabricante cancele definitivamente a produção de um produto pré-encomendado, os valores pagos pelo cliente relativamente a esse produto serão reembolsados.

8. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos expressamente previstos na legislação, nomeadamente relativamente a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

A mera circunstância de um produto estar em promoção, saldo ou redução de preço não elimina, por si só, os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

9. Morada para devoluções

O cliente deverá contactar previamente a GM Diecast através de info@gmdiecast.com antes de proceder ao envio de uma devolução, para confirmação das instruções e morada aplicáveis.

Não deverão ser enviados produtos à cobrança.